Termos e condições gerais

7.4. Você só pode registrar uma Conta com o Serviço. As Contas estão sujeitas a fechamento imediato se for constatado que você possui várias Contas registradas conosco. Isso inclui o uso de representantes, parentes, associados, afiliados, partes relacionadas, pessoas conectadas e/ou terceiros operando em seu nome.   

7.5. Para garantir sua solvência financeira e confirmar sua identidade, podemos solicitar que você nos forneça informações pessoais adicionais, ou utilizar quaisquer provedores de informações de terceiros que consideremos necessários.  

7.6. Você deve manter sua senha do Serviço em sigilo. Desde que as informações da Conta solicitadas tenham sido fornecidas corretamente, temos o direito de supor que apostas, depósitos e retiradas foram feitos por você. Aconselhamos você a alterar sua senha regularmente e nunca a divulgar a terceiros. É sua responsabilidade proteger sua senha e qualquer falha em fazê-lo será por sua conta e risco. Você pode sair do Serviço ao final de cada sessão. Se você acreditar que alguma informação da sua Conta está sendo usada indevidamente por um terceiro, ou que sua Conta foi hackeada, ou que sua senha foi descoberta por um terceiro, você deve nos notificar imediatamente. Você deve nos informar se seu Endereço de E-mail Registrado foi hackeado; no entanto, podemos exigir que você forneça informações/documentação adicionais para que possamos verificar sua identidade. Suspenderemos imediatamente sua Conta assim que tivermos conhecimento de tal incidente. Enquanto isso, você é responsável por toda a atividade em sua Conta, incluindo o acesso de terceiros, independentemente de ter autorizado ou não tal acesso.   

7.7. Você não deve, em nenhum momento, transmitir qualquer conteúdo ou outra informação no Serviço para outro Cliente ou qualquer outra parte por meio de uma captura de tela (ou outro método semelhante), nem exibir qualquer informação ou conteúdo em um quadro ou de qualquer outra forma que seja diferente de como apareceria se tal Cliente ou terceiro tivesse digitado a URL do Serviço na linha do navegador.   

7.8. Não temos a obrigação de abrir uma Conta para você e a página de inscrição do nosso site é meramente um convite ao Serviço. É inteiramente à nossa discrição decidir se prosseguiremos com a abertura de uma Conta para você e, caso recusemos abrir uma Conta, não temos a obrigação de fornecer um motivo para a recusa. 

7.9. Após receber sua solicitação, podemos entrar em contato para solicitar mais informações e/ou documentação de sua parte a fim de cumprirmos nossas obrigações regulatórias e legais. 

8. Sua Conta 

8.1. Não concedemos crédito pelo uso do Serviço. 

8.2. Em hipótese de descumprimento de disposições legais e regulamentares vigentes relativas a apostas de quota fixa ou destes Termos, a sua Conta poderá suspensa ou encerrada,  garantido o devido processo de apuração acerca do descumprimento, com contraditório e ampla defesa, e você será informado sobre os fatos e descumprimentos que estão sendo apurados, concedido prazo de resposta de pelo menos 7 (sete) dias e encerrado o processo de apuração no prazo de 30 (trinta) dias do conhecimento do fato, que poderá ser prorrogado por igual período desde que de forma justificada. Poderão ainda ser suspensas as apostas relacionadas aos indícios de descumprimento, bem como o pagamento de prêmios relativos as apostas realizadas, neste caso até a conclusão do processo de apuração. Se os indícios de descumprimento não se confirmarem, a Conta será reativada e pago os prêmios que eventualmente forem suspensos. Se os indícios de descumprimento se confirmarem, as apostas manipuladas ou fraudadas serão anuladas, os valores dos apostadores não envolvidos no descumprimento e que tenham sido lesados serão restituídos, e a Conta do apostador envolvido será suspensa por prazo determinado ou encerrada, podendo ser retido valor até o limite dos danos causados do apostador que tenha praticado fraude comprovada mediante processo de apuração.  

8.3. Reservamos o direito de recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, por qualquer motivo, incluindo qualquer aposta percebida como feita de maneira fraudulenta para contornar nossos limites de apostas e/ou nossas regulamentações do sistema. 

8.4. Se qualquer quantia for creditada por engano em sua Conta, ela permanece nossa propriedade e, ao tomarmos conhecimento de tal erro, notificaremos você e a quantia será retirada de sua Conta. 

8.5. Se, por qualquer razão, sua Conta ficar negativa, você estará em dívida conosco pelo valor que ultrapassou. 

8.6. Você deve nos informar assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado à sua Conta. 

8.7. Lembre-se de que apostar é puramente para entretenimento e prazer, e você deve parar assim que deixar de ser divertido. Não aposte nada que não possa perder. Se sentir que pode ter perdido o controle do seu jogo, oferecemos uma opção de autoexclusão. Basta enviar uma mensagem para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC usando seu Endereço de E-mail Registrado informando que deseja se AUTOEXCLUIR, e essa solicitação terá efeito dentro de 24 horas a partir do momento de seu recebimento. Nesse caso, sua Conta será desativada até aviso em contrário, e você não poderá fazer login nela. 

8.8. Você não pode transferir, vender ou penhorar sua Conta para outra pessoa. Essa proibição inclui a transferência de quaisquer ativos de valor de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a propriedade de contas, ganhos, depósitos, apostas, direitos e/ou reivindicações em conexão com esses ativos, legais, comerciais ou de outra forma. A proibição de tais transferências também inclui, mas não se limita a ônus, penhor, cessão, usufruto, comércio, intermediação, hipoteca e/ou doação em cooperação com um fiduciário ou qualquer outro terceiro, empresa, pessoa física ou jurídica, fundação e/ou associação de qualquer forma. 

8.9. Se você desejar fechar sua Conta conosco, envie um e-mail do seu Endereço de E-mail Registrado para nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC através dos links no site. 

8.10. Sua Conta se tornará inativa após 90 (noventa) dias sem realizar apostas. Nesse caso, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC através dos links no site para poder reativá-la.  

8.11.  Você poderá visualizar seu histórico de jogo na seção "Minha Conta" do site, que é a sua conta gráfica, com seu saldo, que inclui todos os depósitos, retiradas e atividades de apostas, ajudando a monitorar suas atividades no Website. 

9. Transações de Pagamento e Depósito/Retirada de Fundos 

9.1. Todos os depósitos devem ser feitos de uma conta ou sistema de pagamento que esteja registrado em seu próprio nome e apenas mediante transferência eletrônica, ou seja, por meio de Pagamento Instantâneo – PIX, Transferência Eletrônica Disponível (TED), cartão de débito ou pré-pago, e transferência interbancária se se tratar das mesmas instituições financeiras.  

9.2. Você é responsável por suas próprias taxas bancárias que possa incorrer ao depositar fundos conosco.  

9.3. A LUCKY GAMING LTDA. não é uma instituição financeira e utiliza um processador de pagamento eletrônico de terceiros para processar depósitos e débito; eles não são processados diretamente por nós. Se você depositar fundos por meio de um cartão de débito, sua Conta será creditada apenas se recebermos um código de aprovação e autorização da instituição emissora do pagamento. Se o emissor do seu cartão não fornecer tal autorização, sua Conta não será creditada com esses fundos. 

9.4. Você concorda em não fazer estornos ou renunciar, cancelar ou reverter qualquer um de seus depósitos, e, em qualquer caso, você nos reembolsará por tais depósitos não pagos, e você concorda que quaisquer ganhos de apostas utilizando esses fundos estornados serão perdidos. Você reconhece e concorda que sua conta de jogador não é uma conta bancária e, portanto, não é garantida, segurada ou de outra forma protegida por qualquer sistema de seguro de depósito ou bancário ou por qualquer outro sistema de seguro semelhante de qualquer outra jurisdição, incluindo, mas não se limitando à sua jurisdição local. Além disso, a conta do jogador não gera juros sobre quaisquer fundos mantidos nela. 

9.5. Se você decidir aceitar qualquer uma de nossas ofertas promocionais ou bônus ao inserir um código de bônus durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus e os termos de cada bônus específico. 

9.6. Fundos originários de atividades criminosas e/ou ilegais e/ou não autorizadas não devem ser depositados conosco. 

9.7. Você tem até 90 (noventa) dias, contado da data da divulgação do evento objeto da aposta, para reclamar pagamento de prêmio ou solicitar reembolso se o pagamento não for creditado em sua conta gráfica mantida conosco. 

9.8. Você pode retirar quaisquer fundos não utilizados e liberados mantidos em sua conta de jogador a qualquer momento.  

9.9. Reservamos o direito de solicitar documento de identidade com foto, confirmação de endereço ou realizar procedimentos de verificação adicionais (solicitar seu selfie, agendar uma ligação de verificação etc.) para fins de verificação de identidade antes de conceder quaisquer retiradas de sua Conta. Também reservamos nossos direitos de realizar verificação de identidade a qualquer momento durante a duração de seu relacionamento conosco. 

9.10. Todas as retiradas devem ser feitas para a (s) sua (s) conta(s) de depósito ou de pagamento pré-pagas de sua titularidade previamente cadastrada(s), que é limitada em até 3 (três) contas distintas por usuário, mantidas em instituições financeiras ou de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (“Conta cadastrada”). Isso poderá estar sujeito a verificações de segurança adicionais. 

9.11 Se você desejar retirar fundos, mas sua Conta estiver inacessível, inativa, bloqueada ou fechada, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC pelos links no site. 

9.12. Observe que não podemos garantir o processamento bem-sucedido de retiradas ou reembolsos no caso de você violar a política de uso restrito mencionadas neste Termos.  

9.13. Você é totalmente responsável por pagar todas as quantias devidas a nós. Você deve fazer todos os pagamentos a nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito ou tomar qualquer ação que cause tal pagamento a ser revertido por um terceiro para evitar uma responsabilidade legitimamente contraída. Você nos reembolsará por qualquer estorno, negação ou reversão de pagamento que você fizer, e por qualquer perda que sofrermos como consequência disso.  

9.14. Reservamos o direito de usar processadores de pagamento eletrônicos de terceiros e/ou bancos comerciantes para processar pagamentos feitos por você, e você concorda em estar vinculado aos seus termos e condições, desde que sejam informados a você e esses termos não entrem em conflito com estes Termos. 

9.15 Todas as transações feitas em nosso site podem ser verificadas para prevenir atividades de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Transações suspeitas serão reportadas à autoridade competente. 

10. Erros, mau-funcionamento e interrupções  

10.1. No caso de um erro ou mau funcionamento de nosso sistema ou processos, todas as apostas são consideradas nulas. Você deverá nos informar imediatamente assim que tomar conhecimento de qualquer erro relacionado ao Serviço. Em caso de erros de comunicação ou de sistema, bugs ou vírus ocorrendo em conexão com o Serviço e/ou pagamentos feitos a você como resultado de um defeito ou erro no Serviço, reservamo-nos o direito de anular todos os jogos/apostas em questão e tomar qualquer outra ação para corrigir tais erros. 

10.2. Fazemos todo o possível para garantir que não cometemos erros na publicação das linhas da casa de apostas. No entanto, se, como resultado de erro humano ou problemas de sistema, uma aposta for aceita a uma probabilidade que seja: materialmente diferente das disponíveis no mercado geral no momento em que a aposta foi feita; ou claramente incorreta, dada a chance de o evento ocorrer no momento em que a aposta foi feita, então reservamos o direito de cancelar ou anular essa aposta, ou de cancelar ou anular uma aposta feita após o início de um evento. 

10.3. Podemos ajustar sua Conta para retificar qualquer erro. Um exemplo de tal erro pode ser quando um preço está incorreto ou quando inserimos um resultado de um evento de forma incorreta. Se não houver fundos suficientes em sua Conta, você deverá nos pagar a quantia devida relacionada a quaisquer apostas ou apostas errôneas. Assim, apostas pendentes podem ser canceladas, reduzidas ou excluídas, sejam feitas com fundos resultantes do erro ou não. 

11. Regras de Jogo, reembolsos e cancelamentos/interrupções 

11.1.  O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento, e não reconheceremos decisões protestadas ou revertidas para fins de apostas. 

11.2. Todos os resultados publicados serão finais após 72 horas e nenhuma consulta será considerada após esse período. Dentro de 72 horas após a publicação dos resultados, apenas corrigiremos os resultados devido a erro humano, erro de sistema ou erros cometidos pela fonte de resultados referida. 

11.3. Se um resultado de partida for revertido por qualquer motivo pela entidade reguladora da partida dentro do período de pagamento, então todo o dinheiro será reembolsado. 

11.4. Se ocorrer um empate em um jogo onde uma opção de empate é oferecida, todas as apostas em uma equipe para ganhar ou perder serão perdidas. Se uma opção de empate não for oferecida, então todos receberão um reembolso no resultado de um empate na partida. E se uma opção de empate não tiver sido disponibilizada, então a prorrogação contará, se jogada. 

11.5. Se um resultado não puder ser validado por nós, por exemplo, se a transmissão do evento for interrompida (e não puder ser verificada por outra fonte), então, a nosso critério, as apostas nesse evento serão consideradas inválidas e os valores apostados serão reembolsados. 

11.6. Os valores mínimos e máximos de apostas em todos os eventos serão determinados por nós e estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Também reservamos o direito de ajustar limites em contas individuais. 

11.7. Os clientes são os únicos responsáveis por suas próprias transações de Conta. Uma vez que uma transação é concluída, não pode ser alterada. Não nos responsabilizamos por apostas perdidas ou duplicadas feitas pelo Cliente e não consideraremos solicitações de discrepância porque uma aposta está faltando ou duplicada. Os clientes podem revisar suas transações na seção "Minha Conta" do site, que é conta gráfica, após cada sessão para garantir que todas as apostas solicitadas foram aceitas. 

11.8. Um confronto terá ação se as duas equipes estiverem corretas, independentemente do cabeçalho da Liga em que estiver colocado em nosso site. 

11.9.  As datas e horários de início exibidos no site para partidas de eSports são apenas indicações e não estão garantidos como corretos. Se uma partida for suspensa ou adiada e não retomada dentro de 72 horas a partir do horário de início programado, a partida não terá ação e as apostas serão reembolsadas. A exceção é qualquer aposta sobre se uma equipe/jogador avança em um torneio ou vence o torneio, que terá ação independentemente de uma partida suspensa ou adiada. 

11.10. Se um evento for publicado por nós com uma data incorreta, todas as apostas terão ação com base na data anunciada pela entidade reguladora. 

11.11. Se uma equipe estiver usando substitutos, o resultado ainda é válido, pois foi a escolha da equipe usar os substitutos. 

11.12. Reservamo-nos o direito de remover eventos, mercados e quaisquer outros produtos do site. 

11.13. Não oferecemos a possibilidade de retirada antecipada (“cash-out”) para apostas de quotas fixas que tenham por objeto eventos reais em temática esportiva.  

12. Promoções e Ofertas  

Nossas promoções e ofertas serão divulgadas em nosso Website. Os Usuários são incentivados a se familiarizar com os termos específicos de quaisquer promoções ou ofertas, pois estes podem incluir requisitos de apostas distintos a serem cumpridos. 

13. Comunicações e Avisos 

13.1. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você a nós devem ser enviados usando um formulário de Suporte ao Cliente no site. 

13.2. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por nós a você devem, a menos que especificado de outra forma nestes Termos, ser publicados no site e/ou enviados para o Endereço de E-mail Registrado que temos em nosso sistema para o Cliente.  

13.3. Todas as comunicações e avisos a serem dados sob estes Termos por você ou por nós devem ser feitos por escrito em português e devem ser enviados para e a partir do Endereço de E-mail Registrado em sua Conta. 

13.4.  De tempos em tempos, podemos entrar em contato com você por e-mail para oferecer informações sobre apostas, ofertas promocionais exclusivas e outras informações. Você concorda em receber tais e-mails ao concordar com estes Termos ao se registrar no site. Você pode optar por não receber tais ofertas promocionais de nós a qualquer momento, enviando uma solicitação ao Serviço de Suporte ao Cliente. 

14. Questões Fora de Nosso Controle 

21.2. Se um cliente não estiver satisfeito com a forma como uma aposta foi resolvida, o Cliente deve fornecer detalhes de sua reclamação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC. Responderemos a consultas dessa natureza dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder a todas essas consultas dentro de 28 dias após o recebimento). 

21.3. Disputas devem ser registradas dentro de três (3) dias a partir da data em que a aposta em questão foi decidida. Nenhuma reclamação será honrada após esse período. O Cliente é o único responsável por suas transações de Conta. 

21.4. No caso de surgir uma disputa entre você e nós, nosso Serviço de Atendimento ao Cliente – SAC tentará chegar a uma solução acordada. Se nosso Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC não conseguir chegar a uma solução acordada com você, a questão será escalada para a ouvidoria (e-mail: ouvidoria@4win.bet.br) 

22. Política de Privacidade  

A LUCKY GAMING LTDA. respeita sua privacidade e se compromete a proteger suas informações pessoais. O tratamento de suas informações será efetuado de acordo com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018 e na Política de Privacidade disponibilizada em nosso Website.  

23. Cessão 

Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui contidas podem ser cedidos por você sem o consentimento prévio por escrito de nossa parte, o qual não será retido de forma injustificada. Podemos, sem o seu consentimento, ceder total ou parcialmente nossos direitos e obrigações aqui contidos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, publicando um aviso escrito a esse respeito no Serviço. 

24. Divisibilidade 

No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada por qualquer autoridade competente como inexequível ou inválida, a disposição relevante será modificada para permitir sua execução de acordo com a intenção do texto original na maior extensão permitida pela legislação aplicável. A validade e a exequibilidade das disposições restantes destes Termos não serão afetadas. 

25. Violação destes Termos 

Sem limitar nossos outros recursos, podemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar continuar a fornecer o Serviço, em qualquer um dos casos, sem aviso prévio, se, em nossa opinião razoável, você violar qualquer termo material destes Termos. No entanto, um aviso sobre qualquer ação tomada será prontamente fornecido a você. 

26. Disposições Gerais 

26.1. Prazo do contrato. Estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto você acessar ou usar o Serviço ou for um Cliente ou visitante do Site. Estes Termos sobreviverão ao término de sua Conta por qualquer motivo. 

26.2. Gênero. Palavras que importam o número singular incluirão o plural e vice-versa; palavras que importam o gênero masculino incluirão os gêneros feminino e neutro e vice-versa; e palavras que importam pessoas incluirão indivíduos, parcerias, associações, organizações não incorporadas e corporações. 

26.3. Reconhecimento. Ao acessar ou usar o Serviço, você reconhece que leu, entendeu e concordou com cada um dos parágrafos destes Termos.  

26.4. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e os apostadores possuem seus direitos protegidos de acordo com o previsto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.  

26.5. Acordo completo. Estes Termos constituem o acordo completo entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço, e substituem todos os outros acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, em relação ao assunto aqui tratado.